O Plenário do CNMP aprovou proposta de recomendação para que o MP utilize ensoriamento remoto, sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite em conjunto com os demais elementos de prova.

Na 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2023, o CNMP aprovou, por unanimidade, a proposta que altera a Resolução CNMP nº 156/2016, que instituiu a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do MP.

Destaques para a aprovação de propostas relacionadas ao meio ambiente e à segurança institucional do Ministério Público

Danos causados são oriundos de condenações em ações civis públicas e termos de ajuste de conduta firmados pelo Ministério Público