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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Os temas do quarto e quinto blocos de 2023 do podcast "Escuta MP” são liquidação extrajudicial e insolvência transnacional.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que regulamenta, no Ministério Público, a tutela coletiva de segurança pública.
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, recomendação que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional e nas ações orientadas à redução da taxa de ocupação do sistema prisional.
A proposta visa atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) que demandam do CNMP maior regulação das atividades de investigação.