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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
No decorrer de três dias de trabalho, as equipes irão correcionar 27 projetos no MP amazonense e 23 no Parquet roraimense.
A CSP do Conselho Nacional do Ministério Público realiza o evento "Workshop Fomento à Cobrança da Pena de Multa", na terça-feira, 31 de outubro.
Evento é promovido pela Coordenação Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), vinculada à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A equiparação constitucional entre direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura está normatizada pela Resolução n° 272/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.