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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta terça-feira, 7 de novembro, a pauta de julgamentos da 17ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o próximo dia 14, às 9 horas. O documento é composto por 95 itens.
A Comissão do Planejamento Estratégico realizou visita técnica ao MP/ES nos dias 30 e 31/10 para conhecer as soluções inovadoras, as boas práticas e a ações desenvolvidas na área de tecnologia da informação.
A Ouvidoria das Mulheres do CNMP discutiu na quarta-feira, 1º de novembro, em conjunto com Embaixada da Espanha no Brasil, políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres.
A cobrança da pena de multa, como sanção decorrente de condutas criminosas, é prevista na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro.