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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, recomendação que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional e nas ações orientadas à redução da taxa de ocupação do sistema prisional.
A proposta visa atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) que demandam do CNMP maior regulação das atividades de investigação.
Integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora. Esse é o objetivo da proposta de recomendação apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Cije, Rogério Varela.
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias apresentou a proposta de resolução com o objetivo de instituir a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público.