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Evento é promovido pela Coordenação Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), vinculada à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A equiparação constitucional entre direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura está normatizada pela Resolução n° 272/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, anunciou nesta terça-feira, 24 de outubro, durante a 16ª Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o lançamento da plataforma digital ”Vade Mecum Digital da Corregedoria Nacional".
A Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público, representada pela membra auxiliar Bianca Stella Azevedo Barroso, recebeu o Coletivo Feminista Valente.