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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O documento altera a Resolução CNMP nº 250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais.
Resoluções foram publicadas no Diário Eletrônico do CNMP.
Entre outras deliberações, o Plenário definiu a escala de plantão de conselheiros e a eleição dos presidentes para cinco comissões e um comitê temático.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, participou de um bate-papo promovido pelo Ministério Público Militar (MPM) na segunda-feira, 11 de dezembro.