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A carta que uma pessoa idosa fez chegar ao Senado Federal, dando conta da necessidade de um diploma legal que reunisse os direitos dessa população no Brasil, somada a uma grande mobilização popular, deu origem ao Estatuto.
O CNMP apresentou a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital na ExpoJud.
No decorrer de três dias de trabalho, as equipes irão correcionar 27 projetos no MP amazonense e 23 no Parquet roraimense.
A CSP do Conselho Nacional do Ministério Público realiza o evento "Workshop Fomento à Cobrança da Pena de Multa", na terça-feira, 31 de outubro.