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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Rogério Varela, nesta terça-feira, 12 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária.
Cerimônia foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira, 11 de dezembro.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, no Diário Eletrônico da instituição, a Resolução CNMP nº 281/2023.
Deliberaçao ocorreu durante reunião foi realizada nessa segunda-feira, 11 de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.