Estão abertas, até 4 de dezembro, as inscrições para o Colóquio de Gênero, iniciativa que busca aprofundar o debate sobre representatividade feminina nos espaços de poder no âmbito do MP.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou sete propostas durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 14 de novembro. 

O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, iniciativa do CNMP, e o Conatetrap se uniram para promover campanha de conscientização contra o tráfico humano de crianças e adolescentes.

A alteração leva em conta a necessidade de incluir previsão expressa em dias úteis na contagem de prazos, contando-se em dias corridos quando não houver tal determinação.