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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público conheceu recurso interno, mas negou provimento, em pedido de revisão referente à decisão de indeferimento de notícia de fato pelo corregedor nacional.
Anúncio foi feito pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024.
O presidente do CNMP apresentou, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024, proposta de emenda regimental que altera a ordem de leitura do voto em Plenário, pelo relator, bem como o momento para a realização da sustentação oral pelas partes interessadas.
Além do julgamento de 32 processos, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público iniciou a análise de dois procedimentos (pedido de vistas) e prorrogou o prazo de seis processos disciplinares.