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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O termo de compromisso foi assinado eletronicamente pelo conselheiro e pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, na sexta-feira, 9 de fevereiro. A recondução começou a contar de 12 de fevereiro.
Entre outros dispositivos, a Recomendação CNMP nº 108/2023 estabelece o prazo de 180 dias para os MPs adequarem ou atualizarem seus atos normativos e os procedimentos para promoção e para remoção por merecimento.
Foi publicada, nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, a Resolução CNMP nº 283/2024, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, a Recomendação CNMP nº 107/2024.