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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a edição de nova resolução que regulamenta as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.
As aprovações ocorreram nesta terça-feira, 28 de novembro, durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta foi apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 28 de novembro.
Proposta recomenda aos Ministérios Públicos da União e dos Estados que estabeleçam diretrizes e parâmetros mínimos objetivos para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.