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- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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Plenário julgoui 46 processos na sessão desta terça-feira.
Emenda modifica o Regimento Interno do CNMP para incluir previsão expressa em dias úteis na contagem de prazos, contando-se em dias corridos quando não houver tal determinação.
Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi realizada a solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2023, cujo tema é “Voando alto com você”. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e foi transmitida pelo YouTube.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou os volumes 2, 3 e 4 dos Guias de Atuação Resolutiva durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).