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Os desafios para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo estarão no centro das discussões do Encontro Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) de 2023.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 5 de dezembro, a pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o próximo dia 12, às 9 horas. O documento é composto por 121 itens.
Nesta terça-feira, 5 de dezembro, das 14h às 18h, o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, realiza o Colóquio de Gênero, que busca aprofundar o debate sobre representatividade feminina nos espaços de poder no Ministério Público.
A situação emergencial do afundamento de bairros na cidade de Maceió (AL) será acompanhada no nível máximo (Nível III) de atenção pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão.