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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Decisão ocorreu na 2ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada em 27 de fevereiro.
O PAD será distribuído a um relator, que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis justificadamente, para conclusão das apurações.
São colaboradores do evento o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Escola do MPSC (EMPSC) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução para mapear e estabelecer fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações em atividade-fim do MP.