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Iniciativa "Ler é um Direito" busca unificar a atuação do Ministério Público em todo o país, utilizando painel interativo para diagnósticos precisos e ações baseadas em dados
O Conselho Nacional do Ministério Público realizou, nessa terça-feira, 9 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2025, o lançamento do Relatório Anual das Fiscalizações – Serviços de Acolhimento Familiar e Institucional.
Nesta terça-feira, 9 de dezembro, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, lançou o Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares durante a 19ª Sessão Ordinária de 2025.
Normas não apresentam mais as razões fáticas ou jurídicas presentes à época de suas edições.