O comitê tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro.  

Evento é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Encerram-se na sexta-feira, 8 de dezembro, as inscrições para o evento “Contratações públicas e compliance", que apresentará os produtos do Grupo de Trabalho sobre Compliance Administrativo. O encontro será realizado em 11 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 13h30à s 18h, com transmissão pela TV MPT.  

A busca de medidas efetivas para a proteção integral de crianças e adolescentes reúne o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais integrantes dos Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos.