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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, a escala de plantão dos conselheiros no período de 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024.
Ouvidoria Nacional do Ministério Público e o Instituto Maria da Penha assinaram acordo de cooperação técnica para a implementação de ações destinadas ao enfrentamento da violação de direitos contra as mulheres.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 12 de dezembro: 29, 93 e 115.
A sessão ocorre no Plenário do CNMP, em Brasília, e é transmitido, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.