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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em procedimentos que envolvam apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais.
O conselheiro Antônio Edílio Magalhães, apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.
O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Ribeiro, participou do seminário “Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero de Políticas Públicas”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 3ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 12 de março: 42, 43, 48, 64, 67, 74 e 77.