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Além de sua atuação judicial, Unidades e ramos do Ministério Público vêm, por meio de práticas resolutivas, tornando o MP protagonista da transformação social e se tornando cada vez mais próximo do cidadão.
A Portaria CNMP Nº 421/2023 regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
Proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Rogério Varela, nesta terça-feira, 12 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária.
Cerimônia foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira, 11 de dezembro.