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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O CNMP publicou, nesta sexta-feira, resolução que dispõe sobre a atuação integrada do MP para a efetiva defesa e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme as Leis nºs 13.431/2017 e 14.344/2022.
A Resolução CNMP nº 286/2024 estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público brasileiro. A norma foi publicada nesta sexta-feira, 15 de março, no Diário Eletrônico.
Durante o evento, foram abordadas, também, publicações relativas ao tema dos desastres socioambientais e mudanças climáticas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta sexta-feira, 15 de março, em seu Diário Eletrônico, a Recomendação nº 109/2024, a Resolução nº 285/2024 e a Emenda Regimental nº 52/2024.