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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Conselho Nacional do Ministério Público nomeou, nesta quarta-feira, 20 de março, um analista jurídico e dois técnicos administrativos.
CNMP instituiu dois grupos de trabalho no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) - "Compliance Ministerial" e "Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa".
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP, à Lei Federal nº 13.964/2019.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 18 processos nesta terça-feira, 19 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024.