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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
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Artigos para a nova edição têm de ser enviados até 30 de abril. Revista é organizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.
As informações foram divulgadas pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público conheceu recurso interno, mas negou provimento, em pedido de revisão referente à decisão de indeferimento de notícia de fato pelo corregedor nacional.
Anúncio foi feito pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024.