O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 48 processos nessa terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2024.

Por unanimidade, o Plenário referendou a instauração do processo administrativo disciplinar, com indicação de pena de suspensão por 90 dias e, por maioria decidiu pelo afastamento cautelar do membro de suas funções pelo prazo de 60 dias. 

Ao todo, foram compilados 35 programas e 93 ações com base em objetivos estratégicos