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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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Serão apreciados os processos indicados pelos respectivos relatores e cujo julgamento não tenha sido iniciado.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, anunciou, na terça-feira, 27 de fevereiro, o calendário de correições do primeiro semestre de 2024.
Decisão ocorreu na 2ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada em 27 de fevereiro.
O PAD será distribuído a um relator, que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis justificadamente, para conclusão das apurações.