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Decisões abrangeram recursos e conflitos de atribuição, além de itens extrapautas.
Nesta terça-feira, 16 de dezembro, durante a 20ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta que recomenda que os membros do Ministério Público utilizem o novo espaço “Inteligência CNMP”.
Serão asseguradas a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro: 8, 9. 22, 27, 29, 38, 40, 41, 47, 48 e 51.