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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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Durante o evento, foram abordadas, também, publicações relativas ao tema dos desastres socioambientais e mudanças climáticas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta sexta-feira, 15 de março, em seu Diário Eletrônico, a Recomendação nº 109/2024, a Resolução nº 285/2024 e a Emenda Regimental nº 52/2024.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 13 de março, a pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 19, às 9 horas, em Brasília.
O Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (ELO) está funcionando normalmente.