Encontro definiu o mapeamento do fluxo de procedimentos adotados nos estados com relação à aplicação e à fiscalização das medidas protetivas para as vítimas

O observatório é formado por representantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo as reuniões conduzidas pelos respectivos secretários-gerais, Carlos Vinícius Ribeiro e Adriana Cruz.

O objetivo do encontro foi aprovação do Projeto de Lei nº 2.073/2022, que dispõe sobre a criação e a transformação, no âmbito do CNMP, de cargos em comissão, sem aumento de despesas.

Membros da Comissão de Planejamento Estratégico abordaram os objetivos, instrumentos utilizados e diretrizes que guiam o MP Digital.