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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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Projeto auxilia promotores de Justiça na seleção de projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou acordos judiciais.
Aprovação da nota aconteceu nesta terça-feira, dia 30, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.
Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de quatro procedimentos (pedidos de vistas) e prorrogaram o prazo de um processo disciplinar.
Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresentou proposta para adequar a Resolução CNMP nº 243/202 às normas e legislações referentes à proteção dos direitos das vítimas crianças ou adolescentes.