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A pauta será composta por processos não julgados na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 16 de dezembro, e os indicados pelos relatores no prazo regimental. Evento será transmitido, ao vivo, pelo YouTube.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerrou 2025 com a publicação de 29 atos normativos.
Destaque para a recomendação sobre uso do espaço digital com informações sobre emendas Pix.
O Conselho Nacional do Ministério Público completou 20 anos de instalação no dia 21 de junho.