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A Emenda Regimental nº 53/2024, publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público altera os artigos 160 e 161 do Regimento Interno do CNMP.
Interessados em realizar sustentação oral devem inscrever-se até o horário previsto para o início da sessão.
Acordo será assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE).
O conselheiro Jayme de Oliveira, participou como expositor nesta sexta-feira, 24 de maio, no painel “Atenção básica: desafios dos municípios para a cobertura vacinal”.