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ver todos- 15
- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
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6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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7ª Sessão Ordinária de 2026
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PRESI – Presidência
Norma busca uniformizar critérios, ampliar transparência e integrar dados nacionais.
As palestras serão realizadas de fevereiro a junho de 2026. A programação definitiva será divulgada oportunamente.
Documento estabelece diretrizes para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025, voltada à investigação de crimes ocorridos em intervenções dos órgãos de segurança pública.
A pauta é composta por processos não julgados na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 16 de dezembro, e os indicados pelos relatores no prazo regimental.