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Ainda dá tempo de participar do curso de aperfeiçoamento “Eleições 2024: os desafios do Ministério Público para fiscalizar todas as etapas e frentes no processo eleitoral”.
Foram prorrogadas, até 5 de julho, as inscrições para palestrantes interessados em participar da 4ª edição do programa Diálogos Ambientais 2024, iniciativa da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade.
A temática dos Direitos Fundamentais continuará sendo o objeto da atuação da Corregedoria Nacional nas unidades dos Ministérios Públicos de cinco estados