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As normas foram publicadas nesta quarta-feira, 3 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 3 de julho, a Resolução CNMP nº 294/2024, que institui a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP).
Norma foi publicada nesta quarta-feira, 3 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP.
A norma altera o Regimento Interno do CNMP para incluir o inciso XXI no artigo 18 e o capítulo XVII no título V.