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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Texto também regulamenta atuação presencial e revoga norma anterior; Ministério Público da União terá regulamentação própria pelo procurador-geral da República.
Ação é voltada à aquisição de uma embarcação para auxiliar no enfrentamento ao abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
Foram julgados recursos, conflitos de atribuição e outras classes processuais.
Texto estabelece diretrizes para atuação articulada e preventiva na fiscalização do novo PNE e no acompanhamento de políticas públicas educacionais.