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- Jun
PRESI – Presidência
A página foi relançada nesta terça-feira, 24 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2024.
Anúncio foi feito pela conselheira Ivana CEI ao Plenário durante 14ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 24 de setembro.
Foi apresentada proposta de recomendação que visa revogar a Recomendação nº 62/2017