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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O julgamento ocorreu após voto-vista da conselheira Ivana Cei, no processo de relatoria do conselheiro Edvaldo Nilo.
A iniciativa busca racionalizar as atividades do Conselho, aprimorar a análise técnico-jurídica dos casos submetidos ao Plenário e preservar a eficiência institucional.
Unidades e ramos do Ministério Público terão 24 meses para se adequarem e implementarem as determinações da Resolução CNMP nº 310/2025, mediante modelo escalonado, orientado por planejamento institucional.
Serão aceitos trabalhos inéditos e originais, em português e espanhol, com extensão entre 10 e 20 páginas e autoria de até três pessoas.