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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp).
Objetivo é definir diretrizes claras para a estrutura e o funcionamento das ouvidorias, bem como regular a implementação de mecanismos que garantam a transparência.
Nos últimos quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público reduziu em 58% sua base de dados de informações pessoais, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Programa recebe o secretário nacional de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo.