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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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CNMP avança com pioneirismo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Ministério Público
A publicação da Resolução nº 281/2023 representou um marco na efetivação da proteção aos dados pessoais.
Aproximação institucional marca esforço da atual gestão em democratizar metodologias de promoção da probidade administrativa.
O acordo, assinado na última segunda-feira, 12, alinha-se à recomendação do CNMP sobre a proteção dos recursos hídricos, aprovada em 2023.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) participou do “II Seminário unidades de conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no cerrado”.