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Relatório de Atividades - 2022
Relatório de Atividades - 2021 (até outubro)
Relatório de Atividades - 2020
Relatório de atividades - 2019
Presidente
Cintia Brunetta (Conselheira)
Vice-Presidente
Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Conselheiro)
Membro
Paulo Cezar dos Passos (Conselheiro)
Representante da Presidência do CNMP
Ana Paula Machado Franklin (Membra Auxiliar)
Representantes do Ministério Público Federal
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara (Procuradora da República)
Renan Paes Felix (Procurador da República)
Representantes do Ministério Público do Trabalho
Luciano Aragão Santos (Procurador do Trabalho)
Tatiana Leal Bivar Simonetti (Procuradora do Trabalho)
Representantes dos Ministérios Públicos Estaduais
Ana Cláudia bastos de Pinho - Titular (Promotora de Justiça - MPPA)
Juliana Nunes Félix - Suplente (Promotora de Justiça - MPPA)
Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz - Titular (Promotora de Justiça - MPBA)
Carlos Leonardo Holanda Silva - Suplente (Procurador do Trabalho)
O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019, tem por objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
De acordo com o texto, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A composição do comitê é paritária entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições. Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça. Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
O comitê poderá articular não apenas com fóruns, comissões e comitês afins, mas também com órgãos do Poder Executivo, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática. O comitê também promoverá levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos policiais que tratem do tráfico de pessoas e da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo.
O Regimento Interno
Clique aqui para ver o regimento interno do comitê.