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O entrevistado do Café com Memória é o advogado e jurista Roberto Gurgel, procurador-geral da República e presidente do CNMP de 2009 a 2013. O vídeo está disponível no canal do CNMP no YouTube.
O resultado da auditoria está disponível no Acórdão 1563/2024-TCU-Plenário, publicado na página da LGPD no portal do CNMP.
Plenário aprovou, também, o cômputo inicial do prazo prescricional durante a tramitação do processo administrativo disciplinar
O guia serve como um recurso fundamental para orientar os membros do MP, profissionais da área jurídica e demais envolvidos sobre as melhores práticas para assegurar a acessibilidade em eventos e comunicações institucionais.