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Ministro Floriano Azevedo Marques e corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell serão palestrantes no encontro, que conta com diversas autoridades e especialistas no tema
Alteração na resolução determina que a única exigência para registro do inventário em cartório é o consenso entre os herdeiros.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 3 de setembro, a pauta de julgamentos da 13ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 10, às 9 horas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta segunda-feira, 2 de setembro, nas suas plataformas digitais, a primeira edição de 2024 do "Panorama 360°".