Proposição dispõe, ainda, sobre diretrizes e obrigações das unidades e ramos do Ministério Público para a atuação integrada no enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo.

Relatório destaca a atuação do conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, cujo mandato se encerra em 5 de fevereiro.

O sistema ficará temporariamente indisponível em razão de manutenção e atualização programadas que serão realizadas nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a partir das 19 horas. A previsão é que a plataforma volte a funcionar em até uma hora.

A conselheira Cíntia Brunetta justifica que propostas de remissão de pena por doação de sangue são inconstitucionais, ilegais e representam risco sanitário.