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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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A proposta de emenda regimental foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, em 4 de setembro, para debater vulnerabilidades identificadas em audiências judiciais, extrajudiciais e em plenários do júri.
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiram elaborar um estudo para a criação de uma minuta de termo de colaboração entre as duas entidades.
O presidente da Cije comunicou o lançamento do "Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva". O anúncio foi feito durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.