Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente

A norma faz alterações no texto da Resolução CNMP n° 293/2024, que atua sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento

Na publicação, a contagem do prazo prescricional durante a tramitação de processos disciplinares também foi alterada

Capacitação é promovida pela CMA em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e com a unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).