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ver todos- 15
- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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7ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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8ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposição que altera a Resolução Conjunta CNMP-CNJ nº 10/2024.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a Recomendação Conjunta nº 4/2024.
A promotora e membro auxiliar da CMA Tarcila Santos Britto Gomes destacou a importância da presença do Ministério Público na COP-30.
Os convidados serão o diretor executivo da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Lucas Bernardo Vasconcelos, que discutirá a temática, e o procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, que fará a contextualização pelo Ministério Público