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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O objetivo do evento é debater pautas estratégicas e lançar o protocolo e a campanha nacional de combate à desinformação eleitoral.
Capacitação é destinada a membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, acadêmicos e pesquisadores.
Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela impunidade no caso e concluiu que houve violações aos direitos da vítima e de familiares.
Unidades e ramos do Ministério Público terão 24 meses para se adequarem e implementarem as determinações da Resolução CNMP nº 310/2025.