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- Jun
PRESI – Presidência
A norma prevê que “a realização de sustentação oral dar-se-á, em regra, de forma presencial, sendo facultado ao interessado a sua realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou vídeo".
A programação inclui painéis temáticos sobre a “Escravidão no Brasil - modernidade arcaica” e “Sistema de Justiça Brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo”.
Com transmissão ao vivo pelo YouTube, evento ocorrerá no auditório do Conselho e contará com lançamento da plataforma MP Digital.
Norma segue padrões internacionais definidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) e é uma forma de reforçar a atuação do MP na persecução patrimonial.