A norma, que também de aplica ao CNMP, é dividida em quatro capítulos e 20 artigos.

A 28ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP) começou na quarta-feira, 4 de novembro, reunindo representantes de diversas unidades e ramos do Ministério Público. O evento, que se estende até quinta-feira (5) em um hotel na zona Sul de Natal (RN), aborda temas como a política nacional de cibersegurança e a revisão de resoluções voltadas à proteção de membros do MP e seus familiares.

A abertura contou com a presença de autoridades como o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Comin e o procurador-geral de Justiça adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Glaucio Garcia. Também participaram membros do Gabinete de Segurança Institucional do MPRN e representantes da Secretaria Executiva do CPSI.

O conselheiro Fernando Comin destacou as boas práticas realizadas pelo MPRN na área da segurança institucional e, em especial, o trabalho do Gaeco/GSI. Ele enfatizou os principais pontos da pauta do encontro, que incluem a atuação do MP em crises, regulamentações de porte de arma de fogo e cibersegurança.

“Esse encontro reflete demandas que fazem parte do nosso dia a dia e que a gente pretende aprimorar na atuação institucional: o papel da segurança institucional nos protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise, a política nacional de cibersegurança do Ministério Público, além de dúvidas sobre a resolução que regulamenta a aquisição, registro e porte de arma de fogo são algumas das questões que serão trabalhadas aqui”, elencou Comin.

Recentemente, o CNMP aprovou a Resolução nº 292/2024, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público, com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, já vislumbrando essa nova necessidade.

Glaucio Garcia afirmou que a reunião é um espaço fundamental para a construção e o fortalecimento das estratégias de segurança, ressaltando que essas estratégias vão além da proteção física, abrangendo também a preservação da integridade das ações e das funções essenciais desempenhadas pelo Ministério Público na sociedade.

“A troca de experiências entre os membros deste Comitê é, portanto, um instrumento poderoso para alinhar as melhores práticas, identificar vulnerabilidades e promover ações eficazes que garantam a continuidade do nosso trabalho com segurança e confiança”, destacou Garcia.

Sobre o CPSI

Criado pela Resolução CNMP nº 156/2016, o Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público tem como objetivo integrar ações de planejamento e execução de atividades de segurança institucional. Entre suas atribuições estão fomentar a integração entre ramos do MP, incentivar boas práticas e encaminhar diretrizes gerais sobre o tema.

Com informações e fotos do portal do MPRN.

Com o tema central "Violência contra a Mulher", a programação será híbrida, permitindo a participação de ouvidores-gerais e outras autoridades tanto presencialmente quanto pela plataforma Teams.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, os membros auxiliares da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Bernardo Cavalcanti e Patrícia Siqueira, além do juiz de Apoio Interinstitucional Paulo Afonso Amorim Filho, trataram de temas relacionados aos direitos das vítimas em atividades realizadas no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.