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Na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, realizada de 21 a 25 de outubro, o CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que estabelece diretrizes para a estruturação das unidades do MP na defesa do direito à educação.
Inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP até 29 de outubro.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 36 processos na 2ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário Virtual.
O evento foi realizado na quinta-feira, 24 de outubro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público e transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, reunindo procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores do MP, além de especialistas da área.